MM. Juiz de Direito do
Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG
Acionados pela a vítima [declinar o nome], comparecemos ao local do fato,
onde nos informou que o autor [declinar o nome do autor] teria lhe
agredido com [descrever as agressões sofridas pela vítima] por motivo de
[descrever a motivação].
O autor, informou que
realmente agrediu a vítima, contudo apenas o fez, pois [descrever o motivo].
Restando, portando, configurado o crime previsto no art. 21 do Decreto Lei n. 3688/41
– Lei de Contravenções Penais.
A
testemunha [declinar o nome] confirmou (na íntegra ou em partes)
a versão do(a) (autor ou vítima), informando ainda .
A vítima manifestou sua vontade em ser
levada para atendimento médico, tendo sido acompanhada até o Hospital ______,
onde foi atendida conforme prontuário nº ______ pelo médico ______, CRM _____,
o qual afirmou que, a princípio, as lesões são leves.
OU
A vítima recusou atendimento médico.
O ofendido [citar nome], conforme
qualificado, manifesta por meio deste instrumento, seu interesse em exercer o direito de representar contra o autor dos
fatos narrados acima;
Por meio deste registro,
assume o autor o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal de Belo
Horizonte, ciente de que a concordância não implica confissão de qualquer
natureza, admissão de culpa ou anuência às declarações da parte contrária, e
que o não comparecimento nas circunstâncias ajustadas neste termo o sujeitarão
à condução coercitiva e às demais medidas legais.
Ficam
desde já as partes advertidas que após notificação/intimação/citação do juízo
competente, informando data e horário da audiência preliminar, deverão
comparecer ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, situado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 3250 - Padre Eustáquio, Belo
Horizonte - MG. Ficam, desde já, orientadas que, em caso de mudança de endereço,
deverão informar pessoalmente a Secretaria do Juizado Especial Criminal no
endereço acima mencionado. Foram entregues às partes 1 (uma) via do termo de
compromisso de comparecimento ao JECRIM.
Na presença de [declinar os presentes, familiares das partes ou testemunhas], a autoridade policial lavrou o presente termo circunstanciado de ocorrência e o encaminha, com as cautelas de estilo, a esta autoridade judiciária, bem como, no local de registro, procede à liberação das partes.
MM. Juiz de Direito do
Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG
Durante
patrulhamento, foi visualizado o autor [declinar o nome] em atitude
suspeita, quais sejam [descrever
atitudes que levantaram suspeita] sendo feita sua abordagem e, durante a
busca pessoal, encontrado pelo policial militar [descrever o material
encontrado e o local em que estava].
O autor [declinar o nome] declara que
é usuário de drogas a mais de três anos e a substância encontrada é [colocar
o nome que a droga é conhecida] utilizada para consumo próprio, informou
não saber o nome do fornecedor e se recusou a informar o local da compra.
Não havia testemunha no
momento da abordagem.
Foi apreendida uma porção
de substância [colocar características da substância – ex: esverdeada; pó de
cor branca], declarada pelo autor como sendo [colocar o nome da droga].
Restando, portando, configurado o crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06.
Por meio deste registro,
assume o autor o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal de Belo
Horizonte, ciente de que a concordância não implica confissão de qualquer
natureza, admissão de culpa ou anuência às declarações da parte contrária, e
que o não comparecimento nas circunstâncias ajustadas neste termo o sujeitarão
à condução coercitiva e às demais medidas legais.
Ficam
desde já as partes advertidas que após notificação/intimação/citação do juízo
competente, informando data e horário da audiência preliminar, deverão
comparecer ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, situado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 3250 - Padre Eustáquio, Belo Horizonte
- MG. Ficam, desde já, orientadas que, em caso de mudança de endereço,
deverão informar pessoalmente a Secretaria do Juizado Especial Criminal no
endereço acima mencionado. Foram entregues às partes 1 (uma) via do termo de
compromisso de comparecimento ao JECRIM.
modelo uso e consumo
MM. Juiz de Direito do
Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG
Durante
patrulhamento, foi visualizado o autor [declinar o nome] em atitude
suspeita, quais sejam [descrever
atitudes que levantaram suspeita] sendo feita sua abordagem e, durante a
busca pessoal, encontrado pelo policial militar [descrever o material
encontrado e o local em que estava].
O autor [declinar o nome] declara que
é usuário de drogas a mais de três anos e a substância encontrada é [colocar
o nome que a droga é conhecida] utilizada para consumo próprio, informou
não saber o nome do fornecedor e se recusou a informar o local da compra.
Não havia testemunha no
momento da abordagem.
Foi apreendida uma porção
de substância [colocar características da substância – ex: esverdeada; pó de
cor branca], declarada pelo autor como sendo [colocar o nome da droga].
Restando, portando, configurado o crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06.
Por meio deste registro,
assume o autor o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal de Belo
Horizonte, ciente de que a concordância não implica confissão de qualquer
natureza, admissão de culpa ou anuência às declarações da parte contrária, e
que o não comparecimento nas circunstâncias ajustadas neste termo o sujeitarão
à condução coercitiva e às demais medidas legais.
Ficam
desde já as partes advertidas que após notificação/intimação/citação do juízo
competente, informando data e horário da audiência preliminar, deverão
comparecer ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, situado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 3250 - Padre Eustáquio, Belo Horizonte
- MG. Ficam, desde já, orientadas que, em caso de mudança de endereço,
deverão informar pessoalmente a Secretaria do Juizado Especial Criminal no
endereço acima mencionado. Foram entregues às partes 1 (uma) via do termo de
compromisso de comparecimento ao JECRIM.
Na presença de [declinar os presentes, familiares das partes ou testemunhas], a autoridade policial lavrou o presente termo circunstanciado de ocorrência e o encaminha, com as cautelas de estilo, a esta autoridade judiciária, bem como, no local de registro, procede à liberação das partes.
